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Tipos de Licença

Em Moçambique, as licenças de comércio externo são obrigatórias para empresas ou indivíduos que pretendem realizar operações de importação e exportação. A sua gestão envolve três processos principais: Solicitação Inicial, Renovação e Averbamento.

Solicitação

Processo de obtenção da licença pela primeira vez.

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Renovação

Processo de extensão da validade de uma licença já existente.

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Averbamento

Processo de alteração ou actualização de dados constantes na licença em vigor.

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Passo-a-passo para ser MPOCE

Últimas Novidades

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Plataforma
Plataforma integrada para PMEs

O MIC lançou uma plataforma conjunta com o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), permitindo ao Governo aceder a dados detalhados sobre as PMEs – que representam 99 % das empresas em operação no país

Produção Industrial
Crescimento projetado de 1,2% em 2025

A produção industrial deve alcançar 146 mil milhões de meticais (~2 biliões USD) este ano — com destaque para setores metalúrgico, alimentar e bebidas — apesar de uma queda em 2024 causada por agitações sociais

Comércio
Comércio sem restrições de horário

Desde abril de 2025, o setor comercial tem autonomia para definir os seus horários de funcionamento, respeitando apenas os limites da legislação laboral vigente. A decisão enquadra-se num plano mais vasto que visa revigorar a economia.

Sobre a nossa ferramenta

Comércio Externo em Moçambique.

Esta plataforma é dedicada às Micro, Pequenas e Médias Empresas e visa facilitar o acesso a recursos, informações, oportunidades de mercado e procedimentos para sua participação formal no exercício das actividades de comércio externo, e num único espaço, através da interoperabilidade com vários sistemas já estabelecidos nas várias instituições nacionais, contribuindo desse modo para a redução do tempo e de outros gastos desnecessários, numa era em que a transformação digital deixou de ser apenas uma opção, para ser uma necessidade para que as MPMEs permaneçam relevantes e competitivas num mercado em constante evolução.

O Ministério da Economia
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Mercados de Exportação

Exportações a partir de Moçambique

1
Dólar
63.27 MZN
Moeda Compra Venda
Dolar (USD) 63.00 MZN 63.27 MZN
Rand (ZAR) 3.55 MZN 3.64 MZN
Euro (EUR) 74.90 MZN 75.45 MZN
Libra (GPB) 84.72 MZN 86.41 MZN
Kwacha (ZMK) 2.78 MZN 2.83 MZN