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Protocolo sobre as Trocas Comerciais da SADC

PROTOCOLO SOBRE TROCAS COMERCIAIS NA REGIÃO DA COMUNIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

3 de Setembro de 2025

APE UE SADC

Acordo de Parceria Económica (APE/SADC) com a União Europeia (EU)

3 de Setembro de 2025

APE-UE-SADC

Acordo de Parceria Económica (APE/SADC) com a União Europeia (EU)

3 de Setembro de 2025

Acordo-Quadro Bilateral sobre o Regime Simplificado de Comércio Transfronteiriço Moçambique-Malawi

Acordo-Quadro Bilateral sobre o Regime Simplificado de Comércio Transfronteiriço Moçambique-Malawi

18 de Novembro de 2024

Lei n.º 7/2024

Lei n.º 7/2024, de 6 de Junho, sobre MPME's

6 de Junho de 2024