De acordo com a Lei n.º 7/2024, de 6 de Junho , é considerado::

Micro empresa:
- Até 10 trabalhadores
- Volume de negócios anual: até 3.000.000,00 MZN

Pequena empresa:
- De 11 a 30 trabalhadores
- Volume de negócios anual: superior a 3.000.000,00 até 30.000.000,00 MZN

Média empresa:
- De 31 a 100 trabalhadores
- Volume de negócios anual: superior a 30.000.000,00 até 160.000.000,00 MZN

Após licenciar e aprovar sua actividade económica, deve dirigir-se às autoridades competentes (BAÚ) e apresentar:

- Ficha de importador e/ou exportador preenchida;
- Ficha de inscrição, renovação ou reinscrição, conforme o caso;
- Cópias da Licença/Alvará emitidas por entidades competentes;
- Cópia do Cartão do NUIT;
- DIRE ou passaporte com visto de negócios (para estrangeiros).

Também pode preencher o formulário do Anexo IV do Decreto n.º 34/2013, de 02 de Agosto.

Os locais são:
- Cidade de Maputo
- Matola (Maputo Província)
- Xai-Xai
- Inhambane
- Beira
- Chimoio
- Tete e distritos de Angónia, Changara e Mutarara
- Quelimane e distritos de Lumbo e Mocuba
- Nampula e distrito de Nacala
- Pemba e distritos de Montepuez e Mocímboa da Praia
- Lichinga e distritos de Cuamba, Mandimba, Marrupa e Mecanhelas